Registro de Casamento no Exterior, como regularizar

Registro de casamento no exterior, como regularizar

Registro de Casamento no Exterior – Como regularizar no Brasil

Casou fora do Brasil? Saiba como legalizar sua união aqui! Saiba tudo sobre Registro de Casamento no Exterio e como regularizar no Brasil.

Muitos casais brasileiros optam por se casar no exterior – seja por morar fora, por ter família em outro país ou até mesmo para realizar um sonho. Mas atenção: casar fora do Brasil não significa que seu casamento já vale por aqui.

Para que o casamento tenha validade legal no Brasil e produza todos os seus efeitos civis (como direitos patrimoniais, herança, pensão, inclusão em planos de saúde, etc.), é preciso fazer o que chamamos de transcrição do casamento estrangeiro.

O que é a transcrição?

A transcrição é o registro oficial no Brasil de um casamento que aconteceu em outro país. É isso que faz com que o casamento passe a ser reconhecido por cartórios, juízes e órgãos públicos brasileiros.

Sem esse registro, é como se, para o Brasil, o casamento não existisse legalmente — o que pode gerar muitos problemas no futuro, especialmente em casos de herança, separação ou filhos.

Em que pese existir esse entendimento a respeito da essencialidade do registro do casamento estrangeiro, vale lembrar que a lei nao impoe sançao se houver asencia de registro. O casamento continua a existir e será válido. O objetivo maior do registr o é conferir pubicidade e conceder segurçaan çjídiurca para as partes.

Quem deve fazer a transcrição?

A lei exige que todo brasileiro ou brasileira que se casou fora do país faça esse registro aqui, mesmo que o outro cônjuge seja estrangeiro. Esse registro pode ser feito:

• No cartório de registro civil do 1º Ofício da cidade onde o brasileiro mora atualmente;

• Ou, se não morar no Brasil, no cartório de Brasília (Distrito Federal).

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Quais documentos são necessários?

Você vai precisar apresentar:

✔️ Certidão de casamento estrangeira (com apostila de Haia ou legalizada);✔️ Tradução juramentada da certidão (se estiver em outro idioma);✔️ Documentos pessoais dos cônjuges (RG, CPF, passaporte);✔️ Comprovante de residência;✔️ Procuração, se alguém for representar o casal no cartório.

E se eu já registrei no consulado brasileiro no exterior?

Ótimo! O registro consular é um passo importante. Mas ainda assim é necessário registrar no cartório aqui no Brasil, pois só esse registro dá validade plena ao casamento no território nacional.

Qual é o prazo para registrar?

A lei não fixa um prazo específico, mas o ideal é fazer o registro em até 180 dias após o retorno ao Brasil. Quanto antes regularizar, melhor para evitar problemas em cartórios, bancos, processos judiciais ou questões familiares.

Por que é tão importante registrar o casamento no Brasil?

🔒 Segurança jurídica: garante que o casamento é reconhecido oficialmente no país.🏠 Direitos de família: dá segurança quanto ao regime de bens e partilha em caso de separação ou falecimento.👶 Filhos: facilita o registro dos filhos como brasileiros e garante os direitos da criança.💼 Benefícios legais: permite inclusão em planos de saúde, pensões, herança, entre outros.

Veja alguns casos em que alguns problema ocorreram por ausencia do registro:

📌 Caso 1 – “Achávamos que já estávamos casados no Brasil... até precisarmos provar”

Daniela e André moraram juntos por cinco anos na Espanha e decidiram se casar em Madrid. Fizeram tudo dentro da lei espanhola: cerimônia civil, registro local e até passaram a usar aliança.

Anos depois, já morando no Brasil novamente, Daniela precisou incluir André como dependente no plano de saúde da empresa. Foi aí que veio a surpresa: o casamento espanhol não constava em nenhum sistema oficial brasileiro.

Ela teve que correr atrás da certidão espanhola, fazer a apostila de Haia, pagar uma tradução juramentada, e só então conseguiu registrar o casamento no cartório brasileiro. Até resolver tudo, se passaram quase três meses e André ficou sem cobertura de saúde.

🟡 "Se tivéssemos feito o registro logo quando voltamos ao Brasil, teríamos evitado muita dor de cabeça!" — contou Daniela.

📌 Caso 2 – “Sem o registro, não consegui entrar na herança do meu marido”

Cláudia, brasileira, casou com Miguel, italiano, em Roma. Eles nunca moraram no Brasil, mas sempre vinham visitar a família. Após 12 anos de casamento, Miguel faleceu em um acidente na Itália.

Cláudia voltou ao Brasil e decidiu entrar com o pedido de inventário dos bens que Miguel havia deixado aqui (uma casa herdada dos pais). No entanto, o juiz exigiu prova de que ela era legalmente casada com ele no Brasil.

Como nunca haviam feito a transcrição do casamento italiano no cartório brasileiro, Cláudia teve que iniciar um processo de registro tardio, o que atrasou o inventário em quase 1 ano e gerou despesas com advogado, tradução juramentada, certidões e cartório.

⚖️ "Eu era viúva, mas legalmente parecia solteira. Só consegui entrar como herdeira depois que regularizei tudo." — relatou Cláudia.

⚖️ Em resumo:

Se você é brasileiro(a), casou fora do país e quer garantir que seu casamento tenha validade legal no Brasil, é obrigatório fazer a transcrição no cartório. Esse é um passo simples, mas fundamental para proteger seus direitos e sua família.