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Quem tem Guarda compartilhada deve pagar pensão?

  • 20 de nov. de 2023
  • 1 min de leitura

Muitas dúvidas surgem sobre os alimentos na guarda compartilhada. É equivocada a ideia de que a lei poderia eximir um dos pais do pagamento da prestação alimentícia nem, ao menos , proporcionar-lhe redução na contribuição em curso. Só a guarda compartilhada não implica alteração dos alimentos pagos.

 


quem tem guarda compartilhada deve pagar pensão
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Há o enunciado 607 da VII jornada de direito civil:” guarda compartilhada não implica ausência de pagamento de pensão alimentícia “.


Assim, a guarda compartilhada nao exime o dever de pagar pensão, seja para o pai ou pela mãe. Isso porque o dever de pensao alimentícia é de ambos os pais.

 

Deve-se destacar também que durante o período de férias, mesmo que o filho fique durante todo o período com o genitor não guardião, permanece a obrigatoriedade do pagamento da pensão alimentícia. É bom lembrar que os presentes dados pelos genitores aos filhos não podem ser abatidos no valor da pensão alimentícia.


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