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Descontos indevidos no benefício do INSS

  • Foto do escritor: Azevedo  & Nascimento
    Azevedo & Nascimento
  • 18 de abr. de 2023
  • 1 min de leitura

Se você é aposentado ou pensionista do INSS e percebeu que tem descontos indevidos no seu benefício sobre empréstimos que nunca realizou, saiba como resolver esse problema.



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As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias, este é o entendimento nos termos da Súmula nº 479, do STJ.


O desconto automático de parcelas mensais de forma indevida, em benefício previdenciário, já que inexistia contrato de empréstimo celebrado entre as partes, configura o dever de a instituição financeira indenizar a parte prejudicada pelos danos morais que sofreu em razão desta cobrança incorreta.


Se o aposentado percebeu que há descontos indevidos em empréstimo que nunca realizou deve procurar imediatamente um advogado para resolver este problema e interromper este desconto indevido. Além disso, o prejudicado terá direito aos danos morais e a devolução em dobro daquilo que foi descontado indevida.


Verifique o seu pagamento e os valores que estão sendo descontados, se estiver algum desconto indevido entre em contato conosco para resolver este problema

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