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Quero me divorciar, se eu ficar no imóvel tenho que pagar aluguel ao meu ex?
Sim. Para o STJ, na separação e no divórcio, sob pena de gerar enriquecimento sem causa, o fato de certo bem comum ainda pertencer...

Azevedo & Nascimento
26 de set. de 2022


Vou me separar: as verbas trabalhistas entram na partilha de bens?
Para o STJ, as indenizações referentes a verbas trabalhistas nascidas e pleiteadas na constância do casamento comunicam-se entre os...

Azevedo & Nascimento
26 de set. de 2022


Salário é individual, mas investimentos são patrimônio do casal
Por maioria, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a quantia depositada em entidade aberta de previdência...

Azevedo & Nascimento
26 de set. de 2022
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