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PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO – Se eu doar um bem para o meu filho a minha nora terá direito?
Uma das perguntas mais frequentes aqui no escritório é sobre doação de imóvel de pai para filho. Neste caso, a doação entre os parentes...

Azevedo & Nascimento
28 de dez. de 2022


Direito real de habitação
É um direito ao patrimônio mínimo. Só há dignidade quando há direito a moradia. Pelo código civil de 2022 o cônjuge sobrevivente terá o...

Azevedo & Nascimento
22 de dez. de 2022


A viúva casou de novo, ela perde o direito real de habitação ?
Não . Se a abertura da sucessão ocorreu sob a vigência do Código civil de 2002 o direito real de habitação do imóvel de residência do...

Azevedo & Nascimento
21 de dez. de 2022
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