Posso comprovar nas redes sociais que o ex tem condições de pagar mais?

A Utilização de Provas Obtidas em Redes Sociais para Demonstrar Capacidade Financeira em Ações de Alimentos

1. Fundamentação Legal

O dever de prestar alimentos encontra respaldo nos artigos 1.694 a 1.710 do Código Civil, sendo fixado de acordo com o binômio necessidade–possibilidade. Ou seja, a obrigação deve considerar simultaneamente a necessidade do alimentando e a capacidade econômica do alimentante.

Dessa forma, toda e qualquer prova que auxilie o magistrado a verificar a real condição financeira do devedor de alimentos é juridicamente relevante.

2. Redes Sociais como Prova

Nos últimos anos, a jurisprudência brasileira tem reconhecido a validade de postagens em redes sociais (Instagram, Facebook, TikTok etc.) como meio idôneo de prova. Fotografias, vídeos e publicações que demonstrem padrão de vida elevado podem contradizer declarações de insolvência ou baixa renda apresentadas pelo alimentante em juízo.

Exemplo prático: devedor que alega não possuir recursos, mas publica fotos em viagens internacionais, veículos de alto padrão, frequentando restaurantes sofisticados ou ostentando bens de consumo de elevado valor.

3. Valoração pelo Magistrado

A utilização de publicações em redes sociais não constitui prova absoluta, mas sim forte indício de capacidade econômica. Cabe ao juiz valorar o conjunto probatório, podendo determinar diligências complementares, como:

• Requisição de extratos bancários;

• Informações junto à Receita Federal;

• Consultas a órgãos de crédito.

• 
  

O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que o julgador pode se valer de elementos probatórios atípicos, desde que sejam produzidos de forma lícita e assegurado o contraditório (art. 369 do CPC).

4. Entendimento Jurisprudencial

Diversos Tribunais de Justiça vêm admitindo provas obtidas em redes sociais como meio de demonstrar padrão de vida incompatível com o alegado:

• TJSP: reconheceu fotos de viagens ao exterior como indício de que o alimentante possuía condições de contribuir com valor maior de pensão.

• TJRJ: validou postagens de ostentação em festas e consumo de artigos de luxo para justificar majoração de alimentos.

Resumindo:

Posso comprovar nas redes sociais que o ex tem condições de pagar mais?

Sim. A prova colhida em redes sociais tem se mostrado instrumento eficaz para desvelar a real situação financeira do alimentante. Embora não seja suficiente, isoladamente, para fundamentar decisão, sua utilização aliada a outros elementos probatórios reforça o pedido de revisão ou majoração da pensão alimentícia, em consonância com o princípio da verdade real.